Termos e Condições de Uso 7xx97

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 7xx97 — disponível em https://7xx97.net —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável vigentes.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 7xx97. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

O 7xx97 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente para manter-se informado sobre eventuais alterações.

O acesso e a utilização da plataforma 7xx97 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, comprovada mediante documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar, seja da própria plataforma 7xx97 ou de registros oficiais;
• Não ter conta previamente encerrada ou suspensa pela plataforma 7xx97 por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, representante, agente, parceiro ou familiar direto de pessoa vinculada à operação da plataforma 7xx97.

O 7xx97 reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do usuário a qualquer tempo, podendo solicitar documentos adicionais para comprovação de identidade, residência ou fonte de recursos, em conformidade com as obrigações de KYC (Know Your Customer) e as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para utilizar os serviços da plataforma 7xx97, o usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro. É vedado ao usuário:

• Criar mais de uma conta por pessoa física (é permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no momento do cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros;
• Utilizar identidade de outra pessoa para criar ou operar uma conta na plataforma.

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deverá notificar imediatamente o suporte do 7xx97 pelo e-mail [email protected].

O 7xx97 poderá solicitar, a qualquer tempo, a verificação da identidade do usuário (processo de KYC), incluindo cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e, quando aplicável, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. A não realização do processo de verificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

Os depósitos na plataforma 7xx97 são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais).

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — é vedado o uso de contas ou cartões de terceiros;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, após confirmação da transação pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 7xx97 não cobra taxas sobre depósitos, porém tarifas bancárias de responsabilidade do usuário podem ser aplicadas pela instituição financeira emissora;
• O 7xx97 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

O usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação do pedido, sujeito a verificações de segurança;
• O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito, garantindo que os recursos retornem à origem;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma hipótese;
• O 7xx97 poderá solicitar documentação adicional de verificação antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Bônus e créditos promocionais podem estar sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de serem elegíveis para saque — consulte os termos específicos de cada promoção.

O 7xx97 reserva-se o direito de suspender o processamento de saques em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos ou enquanto o processo de verificação de identidade (KYC) do usuário estiver pendente.

O 7xx97 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, que serão publicados na plataforma no momento da divulgação.

• Cada bônus possui requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes do saque dos valores bonificados;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, não podendo ser cedidos ou transferidos entre contas;
• O uso abusivo de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, resultará no cancelamento dos créditos e no encerramento das contas envolvidas;
• O 7xx97 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

O 7xx97 oferece uma ampla variedade de jogos de cassino, incluindo slots, jogos ao vivo, crash games e apostas esportivas. Ao realizar qualquer aposta na plataforma, o usuário reconhece e aceita que:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, alteradas ou revertidas após a confirmação;
• Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por provedores reconhecidos internacionalmente, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O resultado de jogos e apostas esportivas é imprevisível por natureza — ganhos passados não garantem resultados futuros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o 7xx97 adotará as medidas necessárias para resolver a situação de forma justa, podendo declarar a aposta nula e devolver o valor apostado;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas a restrições específicas descritas nos termos de cada promoção;
• O 7xx97 reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta para determinados jogos ou mercados esportivos.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 7xx97, sob pena de suspensão imediata da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

1. Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
2. Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagens indevidas;
3. Praticar qualquer forma de trapaça, conluio, match-fixing ou manipulação de resultados em jogos ou apostas esportivas;
4. Realizar apostas com o objetivo de cumprir requisitos de bônus de forma artificial (bonus abuse);
5. Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
6. Realizar chargebacks fraudulentos junto a operadoras de cartão de crédito após a utilização de valores na plataforma;
7. Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 7xx97 pelo e-mail [email protected]. Para efetivação do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão processados conforme as regras de saque vigentes, descontados quaisquer valores de bônus não elegíveis para saque.

O 7xx97 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta do usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

A plataforma 7xx97 é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O 7xx97 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perda de acesso à conta por esquecimento de credenciais ou comprometimento por ação do próprio usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, como instituições bancárias ou operadoras de pagamento.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 7xx97 perante o usuário ficará limitada ao valor efetivamente depositado e não utilizado em apostas, presente no saldo da conta no momento do evento gerador da reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 7xx97 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade do 7xx97, disponível em Política de Privacidade.

Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, personalização de serviços e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O usuário poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos na LGPD — como acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados — mediante solicitação ao e-mail [email protected].

O 7xx97 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de controle de jogo, incluindo limites de depósito, limites de apostas, pausas de sessão e autoexclusão temporária ou definitiva.

Caso o usuário identifique sinais de comportamento compulsivo ou problemático em relação aos jogos, recomendamos que entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para ativar os mecanismos de proteção disponíveis. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país, e pelas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao suporte do 7xx97 pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atendimento em português.