Seus Dados em Boas Mãos no 7xx97

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 7xx97 ("nós", "nosso" ou "plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

O 7xx97 atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e aceita os termos desta Política de Privacidade.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O 7xx97 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos por você) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos cada categoria de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identificação, comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão, links clicados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de comportamento: histórico de jogos, apostas realizadas, preferências de jogo, frequência de acesso e padrões de comportamento na plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo 7xx97 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sendo vedado qualquer uso incompatível com estas finalidades sem o seu consentimento prévio:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, idade (18+) e elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) nos termos da Lei 9.613/1998;
• Comunicações e suporte: envio de notificações sobre sua conta, respostas a solicitações de suporte, informações sobre transações financeiras e alertas de segurança;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas com base no seu perfil de uso — você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e ativar mecanismos de proteção quando necessário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7xx97 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais aplicáveis a cada finalidade são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 7xx97;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção a lavagem de dinheiro (PLD/FT) e atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria contínua dos serviços, desde que os interesses do titular não prevaleçam;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas personalizadas — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo das demais finalidades de tratamento.

O 7xx97 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques, compartilhando apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores) podem receber dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos, sem acesso a dados financeiros ou de identificação completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e verificação biométrica, atuando como operadoras sob contrato de processamento de dados;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços em nuvem e hospedagem que armazenam dados em servidores com certificação de segurança adequada;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: compartilhamento de informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos de fiscalização, conforme obrigações legais previstas na Lei 9.613/1998.

O 7xx97 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e entender como os usuários interagem com o site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e autenticação segura. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, configurações de jogo, método de pagamento favorito) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao seu perfil dentro da plataforma 7xx97, com base no seu histórico de navegação e preferências de jogo.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

O 7xx97 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações fiscais;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento ou solicitar a exclusão, observados os prazos legais acima.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 7xx97 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguro com salt (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenamos senhas em texto simples;
• Tokenização de dados de cartão de crédito e débito, de modo que os dados brutos do cartão não sejam armazenados nos servidores do 7xx97;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças, com resposta a incidentes disponível 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por parceiros especializados independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuários na plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 7xx97. A seguir, apresentamos seus direitos e como exercê-los:

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Alguns dos nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorrer a transferência internacional de dados pessoais, o 7xx97 adotará as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que imponham ao destinatário as mesmas obrigações de proteção de dados previstas na LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente que atestem o nível adequado de proteção.

O 7xx97 não realiza transferências internacionais de dados para jurisdições sem salvaguardas adequadas, garantindo que seus dados pessoais estejam protegidos independentemente de onde sejam processados.

A plataforma 7xx97 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 7xx97 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos, durante o processo de verificação de identidade (KYC) ou por qualquer outro meio, que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados coletados serão eliminados no prazo mais breve possível e eventuais saldos serão bloqueados conforme procedimento interno de proteção.

O 7xx97 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações na legislação brasileira aplicável.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail cadastrado na plataforma e/ou por aviso destacado na tela inicial da plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A continuidade do uso da plataforma 7xx97 após a notificação e o decurso do prazo implica a aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito nos Termos e Condições.

O histórico de versões anteriores desta Política estará disponível mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

O 7xx97 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 7xx97, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer violação de privacidade, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online. Qualquer litígio decorrente desta Política será submetido ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.